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Paulo Abreu
Artigo ·
há 11 anos
Da Gratuidade da Justiça no Novo CPC e o Papel do Judiciário
Aos amigos Jusbrasileiros, texto extensivo, recomendo pelo conteúdo. 1. Da Gratuidade de Justiça (1) Importante inovação promoveu o legislador do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao...
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Webert Dixini Miranda
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Procuração com base no novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015
PROCURAÇÃO OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE , brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF/MF sob o nº..., RG nº... SSP/aa, residente e domiciliado na Rua aaaaaaaaaaa, nº 99999, bairro aaaaaaaaaaaaaaaa,...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-54.2012.8.19.0001 RJ XXXXX-54.2012.8.19.0001
Cível. Processo civil. Ação principal e reconvenção. Pretensões indenizatórias recíprocas. Desavenças entre condôminos. Sentença que julga improcedentes ambos os pleitos. Apelo da parte autora. Re...
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